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Esta Política de Reembolso complementa nossos Termos de Serviço. Ela explica quando os reembolsos estão disponíveis e como solicitá-los. Os termos em maiúsculas não definidos aqui têm os significados atribuídos nos Termos.
1. Comerciante Oficial
Todas as compras são processadas pela Lemon Squeezy, um serviço fornecido pela Sold Through Link, LLC ("Lemon Squeezy"), na qualidade de comerciante oficial. A Lemon Squeezy emite reembolsos em nosso nome quando aprovados. Seu contrato pelos serviços do Proyecta permanece com a Proyecta Labs, Inc..
2. Prazo de Reembolso
Você pode solicitar o reembolso integral das Taxas de Plataforma pré-pagas (sua assinatura do Proyecta) dentro de 14 dias após sua compra (o "Prazo de Reembolso"), conforme previsto na Seção 16.8 dos Termos de Serviço. As Taxas de Uso — encargos variáveis, repassados, por recursos de terceiros já consumidos, como tokens de modelos de IA e computação — refletem custos que já incorremos em seu nome e não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação de proteção ao consumidor aplicável, conforme descrito na Seção 16.7 dos Termos de Serviço.
Consumidores do EEE/Reino Unido — direito de retratação. Se você for um consumidor residente no EEE ou no Reino Unido, tem o direito legal de retratar-se da sua assinatura dentro de 14 dias após a compra, sem indicar um motivo. Para retratar-se, envie um e-mail para billing@proyecta.dev. Como os Serviços começam imediatamente, ao realizar a compra você solicita expressamente que iniciemos a execução durante o prazo de retratação e reconhece que (i) você perde o direito de retratação assim que os Serviços forem totalmente executados, e (ii) se você se retratar após o início da execução, deverá pagar um valor proporcional pelo que foi fornecido até esse ponto, incluindo as Taxas de Uso efetivamente incorridas em seu nome.
3. Como Solicitar um Reembolso
Envie um e-mail para billing@proyecta.dev com seu número de fatura ou ID do pedido, ou entre em contato com a Lemon Squeezy diretamente via lemonsqueezy.com/help. Reembolsos aprovados são devolvidos ao seu método de pagamento original, normalmente em 5–10 dias úteis.
4. Termos do Comprador da Lemon Squeezy
Esta política é complementada pelos Termos do Comprador da Lemon Squeezy, que regem sua compra como a transação do comerciante oficial.
5. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Reembolso ocasionalmente. Alterações materiais serão anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência constitui aceitação.