Traduzido para sua conveniência. Em caso de qualquer conflito entre esta versão e a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.
Esta Política de Reembolso complementa nossos Termos de Serviço (Seção 16, Faturamento e Pagamento). Explica quando reembolsos estão disponíveis e como solicitá-los. Os termos em maiúsculas não definidos aqui têm o significado dado nos Termos.
1. Comerciante Registrado
Todas as compras são processadas pela Paddle.com Market Limited ("Paddle") como comerciante registrada da sua compra. A Paddle emite reembolsos em nosso nome quando aprovados. Seu contrato relativo aos serviços Proyecta permanece com Proyecta Labs, Inc..
2. Tarifas de Assinatura (Tarifas de Plataforma)
As Tarifas de Plataforma pré-pagas não são reembolsáveis, exceto: (a) quando exigido pela lei aplicável, (b) se Proyecta Labs, Inc. violar materialmente os Termos e não corrigir dentro de 30 dias da notificação escrita, ou (c) se encerrarmos sua Conta sem justa causa.
Erros de faturamento serão corrigidos e cobranças excessivas reembolsadas dentro de 30 dias da notificação. Cobranças contestadas devem ser reportadas dentro de 60 dias da data da fatura.
Cancelar uma assinatura interrompe renovações futuras; não gera reembolso pelo período pago em curso, salvo se a lei exigir. Você mantém o acesso aos recursos pagos até o final do período de faturamento em curso.
3. Tarifas de Uso (Custos Repassados)
As Tarifas de Uso variáveis — que cobrem tokens de modelos de IA, computação, armazenamento, largura de banda e outros custos de terceiros consumidos em seu nome — não são reembolsáveis em nenhuma circunstância, incluindo encerramento, suspensão ou disputa. Essas tarifas representam custos já incorridos junto a fornecedores terceiros e não podem ser recuperadas.
4. Direitos Legais de Cancelamento
Onde a legislação aplicável de defesa do consumidor conceder um direito legal de cancelamento (por exemplo, o prazo de 14 dias da Diretiva de Direitos do Consumidor da UE), você solicita expressamente que os serviços digitais comecem imediatamente após a compra e reconhece que, ao fazê-lo, perde qualquer direito de arrependimento uma vez que os serviços tenham sido integralmente prestados. Isso não afeta direitos legais irrenunciáveis garantidos pela legislação local.
5. Como Solicitar um Reembolso
Envie um e-mail para billing@proyecta.dev a partir do e-mail da sua conta, informando o número da fatura ou pedido e o motivo da sua solicitação. Responderemos em até 5 dias úteis. Se aprovado, a Paddle devolverá os fundos para sua forma de pagamento original, geralmente em 5 a 10 dias úteis dependendo do seu banco.
Para questões específicas de pagamento (cobranças, formas de pagamento, faturas fiscais), você também pode contatar a Paddle diretamente em paddle.net.
6. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Reembolso de tempos em tempos. Alterações materiais serão anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência, conforme a Seção 16.4 dos Termos. O uso continuado dos Serviços após a data efetiva constitui aceitação.