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Esta Política de Reembolso complementa nossos Termos de Serviço. Ela explica quando os reembolsos estão disponíveis e como solicitá-los. Os termos em maiúsculas não definidos aqui têm os significados atribuídos nos Termos.
1. Comerciante Oficial
Todas as compras são feitas junto à Lemon Squeezy, um serviço fornecido pela Sold Through Link, LLC ("Lemon Squeezy"), que atua como comerciante oficial e vendedora. A Lemon Squeezy emite os reembolsos assim que aprovados. A Proyecta Labs, Inc. fornece e dá suporte aos serviços do Proyecta, e os nossos Termos de Serviço regem o seu uso.
2. Prazo de Reembolso
Você pode solicitar o reembolso integral das Taxas de Plataforma pré-pagas (sua assinatura do Proyecta) dentro de 30 dias após sua compra (o "Prazo de Reembolso"), conforme previsto na Seção 16.8 dos Termos de Serviço. As Taxas de Uso — encargos variáveis, repassados, por recursos de terceiros já consumidos, como tokens de modelos de IA e computação — refletem custos que já incorremos em seu nome e não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação de proteção ao consumidor aplicável, conforme descrito na Seção 16.7 dos Termos de Serviço.
Renovações de domínios incluídos. A taxa anual de renovação de um domínio registrado com a sua assinatura não é reembolsável depois de cobrada: o pagamento adquire imediatamente mais um ano desse domínio junto ao registrador, e um ano já registrado não pode ser devolvido. Isso não afeta as suas Taxas de Plataforma, que continuam reembolsáveis dentro do Prazo de Reembolso acima.
Consumidores do EEE/Reino Unido — direito de retratação. Se você for um consumidor residente no EEE ou no Reino Unido, tem o direito legal de retratar-se da sua assinatura dentro de 14 dias após a compra, sem indicar um motivo. Para retratar-se, envie um e-mail para billing@proyecta.dev. Como os Serviços começam imediatamente, ao realizar a compra você solicita expressamente que iniciemos a execução durante o prazo de retratação e reconhece que (i) você perde o direito de retratação assim que os Serviços forem totalmente executados, e (ii) se você se retratar após o início da execução, deverá pagar um valor proporcional pelo que foi fornecido até esse ponto, incluindo as Taxas de Uso efetivamente incorridas em seu nome.
3. Como Solicitar um Reembolso
Envie um e-mail para billing@proyecta.dev com seu número de fatura ou ID do pedido, ou entre em contato com a Lemon Squeezy diretamente via lemonsqueezy.com/help. Reembolsos aprovados são devolvidos ao seu método de pagamento original, normalmente em 5–10 dias úteis.
4. Termos do Comprador da Lemon Squeezy
Esta política é complementada pelos Termos do Comprador da Lemon Squeezy, que regem sua compra como a transação do comerciante oficial.
5. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Reembolso ocasionalmente. Alterações materiais serão anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência constitui aceitação.